Dia Internacional dos Direitos Humanos!

Hoje, dia 10 de Dezembro, assinala-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data em que foi aprovada, em 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Por ser o 1º documento internacional a afirmar a universalidade dos direitos fundamentais e a igualdade entre todas as pessoas, a Declaração é considerada um marco para a protecção e respeito dos direitos humanos.

Também é neste dia que habitualmente são entregues o Prémio Nobel da Paz e os prémios das Nações Unidas no campo dos direitos humanos.

Alguns dos direitos previstos na Declaração Universal são:

• - o direito à vida,
• - o direito a não ser submetido/a a tortura nem a penas ou tratamentos desumanos ou degradantes,
• - o direito a não ser mantido/a em escravidão ou servidão, nem constrangido a realizar trabalho forçado ou obrigatório,
• - o direito à liberdade e segurança, não podendo ser privado da sua liberdade a não ser nos casos e nos termos previstos na Convenção, - o direito ao respeito da vida privada, do domicílio e da correspondência,
• - o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião,
• - o direito ao respeito dos seus bens,
• - o direito a eleições livres,
• - o direito a não poder ser privado de liberdade por não cumprir uma obrigação contratual,
• - o direito de circulação no território do Estado e de escolher livremente a sua residência,
• - o direito a não ser expulso do território do Estado de que é cidadão e de não ser privado de entrar nesse território,
• - o direito à existência de um recurso, perante as instâncias nacionais, de actos violadores dos direitos e liberdades reconhecidos na Convenção, quer esses actos sejam da responsabilidade de particulares quer do Estado,
• - etc...

Como refere Paulo Pinto de Albuquerque hoje no DN, “Dificilmente seria possível conceber um texto tão belo e tão harmonioso.”Mas a realidade está longe disso. O que se vê nas notícias hoje? Vejamos dois exemplos:

O caso de Liu Xiaobo, que ganhou o Prémio Nobel da Paz, em 2010, pela "sua longa e pacífica luta por direitos humanos fundamentais na China" (segundo a declaração de atribuição emitida pela Academia Nobel) e que continua preso pela justiça chinesa.

O caso de Sakineh Ashtiani, que, pelo que retratam as notícias de hoje, afinal não foi libertada!




Ainda há muito caminho a fazer!
Uma coisa é certa "Não pode haver democracia sem direitos humanos" (Aung San Suu Kyi)